A construção de políticas públicas adequadas para o desenvolvimento da Agroecologia é um desafio que só pode ser respondido com o apoio de equipes multidisciplinares e com uma visão abrangente sobre as necessidades das comunidades na região enquadrada. É necessário, para além disso, que se possa prever ao máximo que tipo de constrangimentos poderão surgir ao longo da aplicação dessas políticas. Para dar suporte a este trabalho, o tema Políticas Públicas busca reunir relatos de experiências de diferentes localidades, que poderão servir como bases para o desenho e expansão de políticas públicas para a Agroecologia.
Com o crescente reconhecimento da Agroecologia enquanto alternativa de grande potencial para a construção de sistemas alimentares sustentáveis justos, mais e mais iniciativas estão a surgir em todo o mundo. Este espaço tem como objetivo contribuir para a sistematização de informação sobre essas iniciativas e o conhecimento existente sobre o tema para fortalecer o desenvolvimento e a partilha de técnicas, práticas e vivências agroecológicas.
O conceito de Agroecologia surge no final do século XX, a partir da necessidade de construção de uma alternativa para recuperar tecnologias de produção alimentar sustentáveis e aprimorar os conhecimentos já existentes para promover a segurança alimentar e nutricional com práticas acessíveis a agricultores/as familiares. A biodiversidade, a justiça social, o uso racional dos recursos naturais e a valorização do conhecimento tradicional estão dentre seus princípios fundamentais.
Após a Segunda Guerra Mundial, com o desenvolvimento de fertilizantes sintéticos, defensivos agrícolas e, posteriormente, da engenharia genética, houve um processo rápido de modernização da agricultura. Esta transição ficou conhecida como Revolução Verde e o seu produto é o que conhecemos hoje por agricultura convencional. A agricultura convencional foi então reconhecida por sua capacidade de aumento da produtividade agrícola e promessa de acabar com a fome mundial, porém, apesar do aumento da produção, logo percebeu-se que havia muitos riscos em sua aplicação. Dentre os impactos mais adversos, estão várias alterações nas características físico-químicas dos ecossistemas, na qualidade dos solos, nos ciclos hidrológicos e a redução significativa e preocupante da biodiversidade.
No âmbito da Agricultura Familiar, os impactos são particularmente expressivos e negativos face ao fomento de tecnologias intensivas que exigem investimentos inacessíveis para este segmento. Por meio da monopolização de fatias cada vez maiores do mercado, da criação de pacotes tecnológicos que geram ciclos de dependência aos/às agricultores/as, e da redução do valor recebido pela produção, o setor agrícola tem sido conduzido à redução das oportunidades de trabalho e de geração de renda, ao êxodo rural e à exclusão social.
As mudanças climáticas representam também um fator impulsionante de uma transição urgente para sistemas alimentares que sejam capazes de desacelerar o processo de liberação de gases do efeito estufa na atmosfera e criar maior resiliência para as produções de alimentos.
Ao considerarmos que as necessidades de produção agrícola aumentarão cerca de 60% até 2050 para acompanhar o crescimento populacional.¹ existem desafios importantes a ser considerados para a promoção de uma transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.
É nesta linha que se situa a Agroecologia, consolidadora de uma abordagem que integra os princípios agronómicos, ecológicos e socioeconómicos à compreensão e avaliação do efeito das tecnologias sobre os sistemas agrícolas e toda a sociedade.²
Como um paradigma de baixo para cima para o desenvolvimento rural sustentável, a agroecologia capacita as pessoas a se tornarem seus próprios agentes de mudança.
De acordo com a FAO (2021), a Agroecologia propõe transformar os sistemas alimentares com base nos seguintes princípios interligados e interdependentes³:
As mulheres camponesas são promotoras de mudanças sociais e participam ativamente na construção e desenvolvimento da Agroecologia. Suas práticas e iniciativas de trabalho produtivo e reprodutivo realizadas em sistemas agroalimentares são de imensa importância para a segurança alimentar e nutricional. Apesar disso, a situação histórica e atual do reconhecimento e valorização de seu trabalho, tal como de seus direitos, é incompatível com o papel que têm desempenhado. Ainda temos uma longa jornada de suporte aos movimentos de luta para a equidade de gênero no campo, que combatem a invisibilidade do trabalho das mulheres, a violência doméstica, a violência patrimonial (na qual as mulheres não têm os mesmo direitos que os homens à herança e propriedade de terras), a inadequada divisão do trabalho doméstico, o acesso inviabilizado a serviços de saúde no campo, e a exclusão na tomada de decisão sem que lhes seja possível uma participação ativa nos processos. Este espaço visa colaborar para a disseminação de informações que colaborem para essas transformações.
Em face ao repto lançado por agricultores e agricultoras da CPLP reunidos no Mecanismo da Sociedade Civil do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (MSC-CONSAN), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a ACTUAR juntaram forças para a estruturação de um Centro de Competências para a Agricultura Familiar Sustentável da CPLP (CCAFS) com o objetivo de aumentar a segurança alimentar e nutricional por meio do fortalecimento da Agricultura Familiar sustentável e do desenvolvimento da Agroecologia.
O governo de São Tomé e Príncipe, representado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem vindo a apoiar este processo, incluindo com a disponibilização de infraestrutura física e humana do Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agropecuário (CATAP) para albergar a instalação físicas do CCAFS.
A plataforma ConectAgroecologia é uma ferramenta do CCAFS para a manutenção do diálogo e da cooperação entre os países da CPLP em prol da transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. Através da plataforma, é possível submeter e ter acesso a relatos de experiência em Agroecologia dos diversos países da Comunidade, criar grupos de trabalho, acompanhar notícias e publicações relevantes e realizar formações.