Centro de
Competências
para a Agricultura
Familiar Sustentável

A escolha pelo arquipélago de São Tomé e Príncipe para sediar o CCAFS foi considerada ideal em função de fatores como a sua importância histórica estratégica como ponto de convergência entre países da CPLP para a produção de alimentos. O país também é reconhecido pela sua biodiversidade, originada pela presença de espécies e variedades alimentares não só do continente africano, mas também da Europa e das Américas, e pelos conhecimentos tradicionais ligados à agricultura e alimentação, incluindo técnicas, práticas e usos relacionados com os alimentos. A sua localização geográfica junto à Linha do Equador (e próximo da costa ocidental da África) reforça a vantagem desta localização, já que as ilhas possuem especificidades microclimáticas relevantes, que favorecem a implantação de práticas pedagógicas em contextos socioambientais muito próximos das existentes na maioria dos países da CPLP. Além disso, São Tomé e Príncipe tem-se destacado no continente africano por possuir cerca de um quarto de sua área agrícola alocada à produção biológica/orgânica certificada, sendo o país africano com a maior percentagem de sua área agrícola dedicada à produção biológica/orgânica e o terceiro à escala mundial[1].

Existem, contudo, condicionantes a ultrapassar. Por um lado, o reduzido número de formadores nestas áreas. Por outro, o reduzido número de alunos e a insularidade. Considerando os desafios que se apresentam, o Centro contribuirá para a consolidação da atual trajetória de desenvolvimento agrícola sustentável em São Tomé e Príncipe pela formação dos quadros nacionais, pela mobilização de jovens, pela oferta de ações em rede e usando também as novas tecnologias da comunicação. 

[1] The World of Organic Agriculture. FiBL & IFOAM – Organics International, 2021.

2012

Em julho de 2012, a XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP aprova a Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional, tomando nota das conclusões da V Reunião dos Ministros da Agricultura e Segurança Alimentar da CPLP, de Luanda, em junho de 2012, que reconhecia a criação e entrada em funcionamento do Secretariado Técnico Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (STP-SAN CPLP) e recomendava a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) e respetivos Estatutos.

2015

Em março de 2015, durante o Primeiro Fórum da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN I), que teve lugar em São Tomé e Príncipe, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional  da CPLP (MSC-CONSAN) enfatizou a “importância de construir capacidades para promoção de modelos de produção sustentáveis assentes na Agroecologia, nomeadamente, através de intercâmbios de conhecimentos entre os países da CPLP”. No mesmo evento, foi concretamente proposta pelo MSC-CONSAN a criação de um centro de competências regional para a implementação das decisões e recomendações do CONSAN-CPLP sobre este tema.

No seguimento deste processo, a I Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), realizada em Díli - Timor-Leste, em 25 de novembro de 2015, decidiu, após apresentação e aprovação formal da proposta “Saudar a criação de um Centro de Competências e rede de transferência de tecnologias que apoie a construção de capacidades para a Agricultura Familiar sustentável na CPLP, em São Tomé e Príncipe”. O MSC-CONSAN e o seu Secretariado, a Organização Não Governamental ACTUAR, foram nomeados responsáveis pela coordenação do processo, com o apoio do Secretariado Executivo da CPLP e da FAO.

2017

Mais compromissos assumidos no âmbito da CPLP reforçaram a importância da constituição do Centro e aportaram novos elementos à gestação do seu projeto. O primeiro corresponde às Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP, aprovadas na II Reunião Extraordinária do décimo CONSAN-CPLP, em junho de 2017, em Brasília - Brasil.  

2018

Durante a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar na CPLP (RANAF), em fevereiro de 2018, foi assinada a Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar. Este documento político, assinado por todos os membros e participantes no CONSAN-CPLP (incluindo Mecanismos de participação social), além da Secretária Executiva da CPLP e do Diretor Geral da FAO, referenda e apoia a decisão de criação do Centro e explicita o compromisso de Estados-Membros e representantes da sociedade civil, setor privado e academia em “desenvolver o debate sobre a Agroecologia e outros modos de agricultura sustentável e a promover o seu reconhecimento institucional, através de políticas públicas específicas e de ações de sensibilização e construção de capacidades” (Carta de Lisboa, 2018)

2019

Em julho de 2019, foi realizado o Fórum Internacional Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis (FISAS), no município de Idanha-a-Nova.  Os representantes dos governos, da sociedade civil, do setor privado, do poder local e das universidades e instituições de investigação reconheceram os avanços obtidos no âmbito da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Em dezembro de 2019, decorreu na sede da CPLP, em Lisboa, o seminário de apresentação e discussão dos resultados sobre o estudo de caracterização da Agricultura Familiar na CPLP. Com o objetivo de uma publicação conjunta entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a FAO. Para melhor compreender as especificidades de cada país, o estudo foi realizado por especialistas nacionais em cada Estado Membro da CPLP.

2020

Criação e início das atividades do Centro de Competências para a Agricultura Familiar Sustentável em São Tomé e Príncipe.

O CCAFS tem como objetivo principal a capacitação de formadores/as, agricultores/as, técnicos/as e outros atores relevantes. Dentre outros objetivos, estão a dinamização de uma rede de referência para intercâmbio de conhecimentos e cooperação sobre Agricultura Familiar sustentável e Agroecologia na CPLP e a contribuição para a consolidação da agricultura sustentável em São Tomé e Príncipe e o seu reconhecimento internacional como exemplo de pilotagem de boas práticas.

Para atingir os objetivos acima mencionados, o Centro atua nas seguintes grandes áreas de conhecimento:

- Promoção do uso sustentável dos recursos naturais;

- Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade;

- Segurança Alimentar e Nutricional. 

Dentre as principais atividades promovidas pelo CCAFS, estão:

- Seminários e oficinas temáticas; 

- Intercâmbios de conhecimento Sul-Sul e Norte-Sul;

- Biblioteca e videoteca virtual;

- Cursos de capacitação e outras ações de formação;

- Debates virtuais;

- Eventos nacionais, regionais e internacionais de carácter técnico-científico;

- Estudos e pesquisas nas áreas de intervenção; e

- Prestação de serviços a entidades nacionais, regionais e internacionais;

Em termos metodológicos, a abordagem agroecológica do CCAFS implica na multidisciplinaridade, com metodologias de ensino que valorizam o conhecimento dos agricultores e das agricultoras, que incluem a problematização das situações locais e a busca conjunta de soluções através do diálogo com os conhecimentos organizados pelas instituições de investigação dos Estados-Membros da CPLP. Assumem particular destaque os intercâmbios de experiências, no processo de co-construção de conhecimentos. São consideradas as relações sociais de género e geração, com a valorização dos saberes e práticas das mulheres, estimulando a participação de jovens, e abarcando as dimensões técnica, científica, social, cultural e ambiental.