RELATO DE EXPERIÊNCIA:
Promovendo a segurança alimentar e nutricional e a alimentação saudável e sustentável em cabo verde
RAPPORT D'EXPÉRIENCE:
Promouvoir la sécurité alimentaire et nutritionnelle et l'alimentation saine et soutenable au Cap-Vert
EXPERIENCE REPORT:
Promoting food and nutritional safety and healthy and sustainable eating in Cape Verde
Relato submetido por Paula de Azevedo Ramos
Especializanda em SAN na Universidade Estadual Paulista/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira/ Universidade de Cabo Verde; Doutoranda em Ecologia Humana na Universidade Nova de Lisboa - FCSH; Mestre em Intervenções nas Organizações pela Universidade Denis Diderot – Paris VII; Mestre em Psicologia pela Universidade Estatal de Moscovo.
Praia – Cabo Verde, Meio de ASA, Rua Flor di Brava # 18. Telef.: 2389827533. e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Resumo
A partir da exposição do Programa Segurança Alimentar desenvolvido pela Caritas Caboverdiana, pretende-se contribuir para estimular a construção e reflexão de novas práticas e métodos que contribuam para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e sustentável em Cabo Verde. São apontados alguns elementos históricos de âmbito nacional e internacional, com o intuito de conhecer os fundamentos estratégicos do programa, assim como as atividades desenvolvidas. Ademais, expõem-se a atuação do programa na perspectiva do desenvolvimento humano e social da população vulnerável, apostando na mudança de comportamento. O programa trouxe diversos benefícios às famílias, e indiretamente para o país, considerando que possibilitou um aumento da produção e consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, aumento da capacidade de participação democrática e da inserção nas políticas de proteção social e económica, consumo de água potável em quantidade suficiente e em segurança ou obtenção de recursos familiares de maneira sustentável. Igualmente possibilitou a melhoria do monitoramento e acompanhamento das famílias e comunidades pelos agentes da Caritas.
Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional. Mudança de Comportamento. Caritas Caboverdiana.
Résumé
Sur la base de la présentation du programme de sécurité alimentaire élaboré par Caritas Caboverdiana, l'objectif est de contribuer à stimuler la construction et la réflexion de nouvelles pratiques et méthodes qui contribuent à la promotion de la sécurité alimentaire et nutritionnelle et d'une alimentation saine et durable au Cap-Vert. Quelques éléments historiques de portée nationale et internationale sont rappelés, afin de connaître les fondements stratégiques du programme, ainsi que les activités développées. En outre, les performances du programme sont exposées sous l'angle du développement humain et social de la population vulnérable, en pariant sur le changement de comportement. Le programme a apporté plusieurs avantages aux familles, et indirectement au pays, étant donné qu'il a permis une augmentation de la production et de la consommation d'aliments sains et durables, une capacité accrue de participation démocratique et d'insertion dans les politiques de protection sociale et économique, la consommation d'eau potable dans en quantité suffisante et en toute sécurité ou en obtenant les ressources familiales de manière durable. Il a également permis d'améliorer le suivi et le suivi des familles et des communautés par les agents Caritas.
Mots-clés : Sécurité alimentaire et nutritionnelle. Changement de comportement. Caritas du Cap-Vert.
Abstract
Based on the presentation of the Food Security Program developed by Caritas Caboverdiana, the aim is to contribute to stimulating the construction and reflection of new practices and methods that contribute to the promotion of food and nutrition security and healthy and sustainable food in Cape Verde. Some historical elements of national and international scope are pointed out, in order to know the strategic foundations of the program, as well as the activities developed. Furthermore, the program's performance is exposed from the perspective of the human and social development of the vulnerable population, betting on behavior change. The program brought several benefits to families, and indirectly to the country, considering that it enabled an increase in the production and consumption of healthy and sustainable foods, increased capacity for democratic participation and insertion in social and economic protection policies, consumption of drinking water in sufficient quantity and safely or obtaining family resources in a sustainable way. It also made it possible to improve the monitoring and follow-up of families and communities by Caritas agents.
Keywords: Food and Nutrition Security. Behavior change. Cape Verdean Caritas.
Introdução
A percepção atual da problemática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos remete a reflexão sobre o facto de que hoje em dia obter uma alimentação em quantidade suficiente, saudável e sustentável, constitui um enorme desafio. Desafio acrescido no contexto de Cabo Verde para o qual a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem assim a Alimentação Segura e Sustentável (ASS) continuam a ser uma das principais vulnerabilidades:
O déficit estrutural da produção nacional de alimentos, principalmente cereais, e consequentemente a forte dependência do mercado internacional para suprir as necessidades alimentares, bem como a situação socioeconómica de uma parcela importante da população, são considerados fatores determinantes para que a insegurança alimentar constitua uma questão de natureza estrutural em Cabo Verde. (Simões et al, 2019).
Nisso, o Programa Segurança Alimentar (PSA) aparece como expressão da missão da Caritas Caboverdiana (CCV) que, consciente do seu papel junto dos mais pobres, e consciente de que a alimentação é um direito fundamental da pessoa humana, visa garantir o reforço da autonomia alimentar das famílias mais vulneráveis de Cabo Verde.
Pois, a criação de condições de resiliência, de produção de alimentos e o favorecimento da coesão social nas famílias e comunidades vai na linha do debate atual, cada vez mais forte, sobre a necessidade de um sistema alimentar que promova saúde e justiça social, garanta maior resiliência ecológica ao planeta e esteja alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustentável.
O presente relato de experiência tem por objetivo geral estimular a construção e reflexão de novas práticas e métodos de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Alimentação Saudável e Sustentável (ASS), e por objetivos específicos descrever as atividades desenvolvidas; identificar as estratégias adotadas e especificar os resultados obtidos pelo programa.
PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA A SAN E PARA A ASS.
A Caritas Caboverdiana1, de 2014 a 2019, implementou o Programa Segurança Alimentar para as ilhas de Santiago e Santo Antão (PSA), na decorrência de intervenções similares desde sempre, beneficiando cerca de 800 famílias. Estas familias foram identificadas como vulneráveis pelas suas antenas2 e animadores com base nos seguintes critérios: capacidade de produção de alimentos, fontes de receita financeira, idade do chefe da família, composição familiar, acesso à terra, acesso à água, educação, condições de vida, saúde (CARITAS CABOVERDIANA, s.d.).
No geral, o PSA traduziu a preocupação com a alimentação e a nutrição das pessoas, tanto do ponto de vista do acesso, como a disponibilidade, a utilização e a estabilidade, os principais pilares sobre os quais assenta o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional segundo Kepple (2014).
Fig. 1: As quatro dimensões de Segurança Alimentar Fonte: Kepple, 2014, p. 17
1 A Caritas Caboverdiana foi criada em 1976 é o organismo da Igreja Católica responsável pela ação social, cuja missão está baseada nos princípios da caridade cristã e justiça social. Planifica e coordena as atividades sociais e programas de desenvolvimento a nível nacional, com uma intervenção focalizada junto dos mais pobres e tem contribuído para a dignificação das condições de vida de muitas famílias vulneráveis do país.Fig. 1: As quatro dimensões de Segurança Alimentar Fonte: Kepple, 2014, p. 17
2 Antenas são os voluntários da Caritas, regrupados por comunidades de maneira a garantir a proximidade com as pessoas.
Principais Objetivos
Como objetivo geral, o PSA visou contribuir para melhorar a segurança alimentar das famílias mais pobres das ilhas de Santiago e Santo Antão, e na especificidade levar as Famílias muito vulneráveis a aumentar a sua autonomia alimentar principalmente via a autoprodução de alimentos e o enriquecimento da sua alimentação.
A autonomia é entendida como a capacidade de cada um realizar as escolhas existenciais, decidindo os rumos de sua própria vida e desenvolvendo a sua personalidade. Não cabe ao Estado, muito menos qualquer outra pessoa ou instituição definir os rumos da vida de cada um. (SILVA, 2016)
Ao afirmar a autonomia se afirma também a dignidade do ser humano. Os indivíduos vivem em comunidades de pessoas que possuem a mesma dignidade e liberdade, por isso sua dignidade será moldada por essas relações, que muitas vezes importará em restrições à sua própria autonomia. Essas restrições podem vir das regras impostas pelo Estado e também pelas normas sociais dos costumes e valores compartilhados pela comunidade (BARROSO, 2014).
Metodologia
A abordagem do PSA é centrada em cada família como um todo, numa relação de proximidade. Para a seleção das famílias a serem beneficiadas, as antenas da Caritas nas comunidades fazem a identificação e de seguida é aplicado um diagnóstico3 (Direção e/ou animadores) para levantar os dados concretos e decidir que tipo de apoio a família precisa. O diagnóstico inclui um plano de evolução, elaborado com ajuda dos próprios beneficiários, pois o foco é centrado na trajectória destes, suas capacidades e vontade, e de como ao longo do projeto vão atingindo os seus objectivos e metas de mudança de comportamento. Em relação ao acompanhamento das famílias, as antenas e/ou os membros da direção da Caritas Paroquial e/ou os animadores fazem visitas domiciliárias mediante a planificação conjunta.
Para a mudança, o “aprender fazendo” foi a forma encontrada para despertar interesse e capacitar os beneficiários, por exemplo: horta em pneus, caixa, material reciclável, terrenos, técnicas agroecológicas de plantio, formações em uso integral de alimentos e educação nutricional. Inconscientemente baseou-se no modelo transteórico que sugere que, embora as pessoas percebam que precisam realizar mudanças em seus comportamentos, elas as fazem em estágios, nomeadamente Pré-contemplação, Contemplação, Preparação, Ação e Manutenção (RIOS, 2017).
Sistemáticamente, o programa solicitou a comparticipação das famílias, de forma mínima ou mesmo simbólica, traduzida em mão de obra, tampas de cisternas, algum material de construção, participação na instalação de pequenas hortas, ... De outro, o PSA potenciou a intervenção integrada mediante a combinação de apoios, bem assim ações de alcance mais alargado às comunidades onde as famílias se encontram integradas (escolas, associações). De salientar a colaboração com entidades governamentais (do governo central, desconcentradas e municipais) e a avaliação participativa com o concurso de todos nos encontros inter-paroquial, a nível diocesano e a nível nacional, a par das visitas domiciliárias (CARITAS CABOVERDIANA, 2020).
O conhecimento fatual das caraterísticas socio-demográficas e demais informações, através das Fichas de Diagnóstico de cada família, possibilitou melhor traçar as intervenções de monitoria, com visitas pontuais.
Muito importante referir que o desenvolvimento do PSA foi possibilitado com o apoio financeiro da Fundação Caritas de Luxemburgo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país, permitindo a centenas de famílias serem apoiadas no seu processo de autonomia, assim como o reforço das capacidades interna da rede Caritas. Reforçou-se a ideia de que o apoio internacional a projetos sociais, quando alinhados com as prioridades locais de várias formas em contextos próprios, são positivos.
3 Nestes diagnósticos foram tidos em conta informações sobre aspectos sócioeconómicos do representante da família, agregado familiar, escolaridade, rendimento familiar e situação de saúde; e informações concernentes às características das atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas pelas famílias - designadamente tipos de atividades, superfície cultivada, tipos de produção, sementeira, consumo, venda, fertilização do solo, criação de animais.
Atividades Desenvolvidas
Várias ações foram levadas a cabo, como a distribuição de kits de sementes, construção de cisternas para captação e armazenamento de água, criação de animais de pequeno porte, construção de pequenas hortas, e ações de formação e capacitação, fora as visitas como acompanhamento às famílias.
Figura 1: Pequena horta em Santiago Figura 2: Pequena horta em Santo Antão
Figura 3: Formação
Figura 4: Cisterna
As sessões de Formação e Capacitação realizadas no âmbito do PSA foram essencialmente nas seguintes áreas: agroecologia, conservação de pasto, gestão e reaproveitamento de água, higiene e conservação de alimentos, higiene e manutenção da casa, transformação de produtos, gestão e poupança.
Resultados do PSA
Como principais resultados, o PSA possibilitou que:
- As famílias muito vulneráveis aumentassem a sua produção de alimentos
- As famílias muito vulneráveis aumentassem a sua capacidade de participação democrática e fossem inseridas nas políticas de proteção social e económica;
- As famílias muito vulneráveis consumissem água potável em quantidade suficiente e em segurança (1º ciclo); As famílias vulneráveis gerissem os seus recursos familiares de maneira sustentável (2º ciclo);
- O monitoramento e o acompanhamento das famílias e comunidades pelos agentes da Caritas fossem
As famílias beneficiárias estão em processo avançado de autonomia na gestão dos recursos disponíveis, após os apoios recebidos e as actividades realizadas no âmbito do PSA, pois as mesmas dispõem de ferramentas e equipamentos mínimos que contribuem para a sustentabilidade das suas acções, tendo em conta que semeiam e colhem no mínimo 3 produtos, entre eles, salsa, pimento, tomate, mandioca, coentro, cebola, repolho, alface, couve, espinafre, hortelã, cenoura, beterraba, batata, e, em alguns casos, banana. Segundo as famílias, estes produtos são usados diariamente nas refeições produzidas, com mais frequência, a salsa, coentro, tomate, pimento, alface, cebola e couve, garantindo assim, uma alimentação diversificada e rica em vitaminas, proteínas e minerais. Além de se beneficiarem diretamente dos produtos das pequenas hortas e cisternas, algumas familias já conseguem fazer negócios através da troca ou da venda dos produtos excedentes com outros membros da comunidade (CARITAS CABOVERDIANA, 2019).
As atividades planeadas no PSA, de acordo com a realidade das famílias vulneráveis do meio rural abarcado e as condições climáticas de Cabo Verde, foram coerentes com as necessidades das famílias identificadas, essencialmente em relação à construção de cisternas para captar água da chuva, construção de pequenas hortas e formações.
Em relação ao suporte financeiro, reforçou-se a ideia de que o apoio internacional a projetos sociais, quando alinhados com as prioridades locais/nacionais, pode ser muito positivo.
Considerações Finais
Para a Segurança Alimentar e Nutricional é necessário que as pessoas sejam pró-ativas. Neste sentido, buscando soluções realistas. Daí a importância de ações a nível individual/familiar e comunitário, pois, rapidamente, citam-se as obrigações do Estado, mas há que também evidenciar a responsabilidade de diferentes atores sociais (indivíduos, famílias, comunidades locais, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil, bem como as do setor empresarial).
A nosso ver, considerando o modelo transteórico, a hipótese é a de que o PSA, enquanto um programa de promoção da SAN e da ASS, foi bem sucedido porque esteve embutido numa perspectiva ecológica de promoção da saúde e justiça social, enfocando-se os fatores ambientais, organizacionais e pessoais que influenciam a mudança do comportamento tendo na base uma abordagem familiar com o envolvimento da comunidade. No entanto, de notar que tais programas e as teorias que os fundamentam devem ser adaptados às características locais para atingir as necessidades específicas da população tendo em atenção que a identificação desses fatores pode ser proveitosa ao desenvolvimento de estratégias que influenciam a mudança comportamental.
Em acréscimo, e embora a atual pandemia pela COVID-19 não pode ser responsabilizada isoladamente pela severidade na situação de fome, desnutrição e (in)segurança alimentar e nutricional, há um quadro real acirrado pela crise sanitária e pelas medidas que vem sendo aplicadas. Nisso a promoção da SAN e da ASS neste contexto, ancorada na abordagem familiar em fundo de mudança de comportamento, se reveste de capital importância.
O fato do desenvolvimento do PSA ter sido feito na base das experiências, capacidades e competências dos agentes envolvidos, em correspondência às necessidades e ao ritmo de mudanças das famílias, assim como a gestão em coordenação tripartida, foram aspetos que nos chamaram particular atenção.
Referências Bibliográficas
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 3ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
CARITAS CABOVERDIANA. Relatório Global do PSA 2018-2019. Praia: [s.n.], 2019.
CARITAS CABOVERDIANA. Manual de Procedimentos. Praia: [s.n.], c201
CARITAS CABOVERDIANA. Programa Segurança Alimentar 2014 – 2019. Brochura. Praia: [s.n.], 2020
KEPPLE, Anne W. O estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Um Retrato Multidimensional. Relatório. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.fao.org.br/download/SOFI. Acedido em setembro de 2021
RIOS, Leonardo Essado. ABC das Teorias de Mudança de Comportamento: Resenha crítica. Revista Brasileira de Educação Médica. 41 (2) : 356-358; 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1981-52712015v41n2RB20160085
SILVA, Adailton Jesus da. A assistência social na promoção da autonomia. 2016. https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/27350/27350.PDF
SIMÕES, Edna; FERREIRA, Vladimir; BASCH, Gottlieb. Segurança Alimentar em Cabo Verde: objetivos das políticas públicas e resultados alcançados. Segur. Aliment. Nutr., Campinas, v. 27. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.20396/san.v27i0.8651211